O Apartado é a sua caixa de correio dentro de uma Loja CTT, Ponto CTT ou Centro de Distribuição Postal.
- Pode endereçar correspondências e encomendas postais para o Apartado.
- A adesão pode ser feita a qualquer momento e estará em vigor até 31 de dezembro do mesmo ano.
- O custo a pagar será anual ou semestral (se aderir a partir de julho).
- Pode renovar o Apartado anualmente até o último dia útil de dezembro.
Pode incluir utilizadores e/ou autorizados no seu pedido
- Utilizadores são pessoas que moram com o titular e também podem receber envios no Apartado.
- Autorizados são pessoas que podem levantar envios no Apartado em nome do titular.
O que é depositado no Apartado :
- Correspondência não registada que caiba no Apartado (Correio Normal, Verde, Azul, Editorial ou Publicitário, RSF e RL)
- Correio Registado Simples
- Correio Azul Internacional (rede Prime), desde que caiba no Apartado
- Notificações Via Postal Simples e Citações Via Postal 2.ª Tentativa, desde que na morada tenha apenas o Apartado
O que deve levantar no balcão (é deixado aviso de entrega em papel no Apartado):
- Correspondência não registada que não caiba no Apartado (Correio Normal, Verde, Azul, Editorial ou Publicitário, RSF e RL)
- Qualquer Correio Registado que não seja simples ou que tenha Serviço Especial associado
- Encomenda postal
- Encomenda Expresso
- Corfax
- Correio Registado com Serviço Especial Entrega ao Próprio Nacional e Internacional
- Citação Via Postal e Notificação Via Postal
- Notificação Via Postal Simples e Citação Via Postal 2ª Tentativa
Cada tipo de envio tem um prazo específico para levantar ao balcão
O que será encaminhado para o domicílio, desde que na morada tenha em simultâneo o domicílio do destinatário e a morada do Apartado:
- Encomenda Expresso
- Corfax
- Correio Registado com Serviço Especial Entrega ao Próprio Nacional e Internacional
- Citação Via Postal e Notificação Via Postal
- Notificação Via Postal Simples e Citação Via Postal 2ª Tentativa
Saiba como:
- Levantar um envio que fica disponível para levantamento no balcão de um Ponto de Contacto CTT .
- Autorizar um terceiro a levantar o envio num Ponto de Contacto CTT
Para aderir:
1. Dirija-se a uma Loja CTT ou Ponto CTT que ofereça este serviço.
2. Apresente os documentos de identificação e o formulário de adesão já preenchido e assinado (documentos e assinaturas do titular, dos utilizadores e dos autorizados).
3. Receberá a chave do seu Apartado.
São aceites os seguintes Documentos de Identificação:
- Bilhete de Identidade Civil (nacionais e estrangeiros)
- Passaporte (nacionais e estrangeiros)
- Bilhete de Identidade militar ou forças militarizadas (nacionais)
- Carta de Condução (desde que tenha nome completo, assinatura e fotografia)
- Cartão de Cidadão (nacionais e estrangeiros da União Europeia ou cidadãos brasileiros)
- Título de Residência, Cartão de Residência ou Autorização de Residência (estrangeiros)
- Identificação digital no Telemóvel, através da aplicação id.gov.pt (nacionais)
Se pretender renovar o seu Apartado
1. Dirija-se ao local onde tem o Apartado até o último dia útil de dezembro.
2. Apresente o seu pedido de requisição do Apartado (comprovativo) e o seu documento de identificação.
3. Pague o custo associado à renovação.
Depois de passar o prazo para renovar, se quiser manter o Apartado:
- Tem de pagar o custo de uma nova concessão.
- O Apartado permanecerá reservado até dois meses após o cancelamento. Depois deste prazo, poderá não ser possível ficar com o mesmo número, nem no mesmo local, por não estar mais disponível.
Adesão realizada por um terceiro em seu nome
Somente será possível que um terceiro adira ao serviço por si se apresentar uma procuração formal.
Procuração formal
- É elaborada por um advogado ou notário.
- Documento oficial que especifica os poderes que o destinatário conferiu ao seu procurador (representante)
- Deve indicar, de forma clara e inequívoca, que tipo de correspondência e encomendas o procurador (representante) pode levantar em nome do destinatário
- Procurações elaboradas no estrangeiro devem ser validadas por consulado ou embaixada portuguesa e certificadas por Apostila de Haia
Para mais informações sobre procurações formais, deverá consultar um advogado ou notário.
É importante reforçar que não serão aceites fotocópias simples (que não estejam certificadas) ou fotografias de:
- Documentos de identificação
- Procuração formal