Cuidados a ter nos envios para fora da União Europeia

Quando envia bens ou mercadorias para fora da União Europeia:

- O envio pode ser verificado na Alfândega.
- Deve juntar a fatura ou declaração de valor ao envio.

Quando os bens ou mercadorias têm de ser verificados na Alfândega
Para que o desalfandegamento seja rápido e eficiente, deve incluir no envio uma declaração para a Alfândega.

Envio de Correspondência ou Encomenda Postal

Para que o pré-aviso aduaneiro seja preenchido, pode:

- Criar um envio internacional e apresentar a documentação quando efetuar o envio numa Loja ou Ponto CTT.
- Solicitar o preenchimento presencialmente na Loja ou Ponto CTT onde fizer o envio, mas esse serviço tem um custo associado.

Envio de Encomenda Expresso
O preenchimento das informações necessárias é feito quando:
- Efetua o envio num Ponto de Contacto CTT.
- Cria o envio online.

Junte a fatura ou declaração de valor ao envio

Todas as exportações para países e territórios que não pertencem à União Europeia:
- Têm de ser acompanhadas da fatura do artigo que envia ou de uma declaração de valor.
- Devem seguir com 3 cópias do documento (fatura ou declaração de valor) na parte de fora do envio. Por exemplo: dentro de uma bolsa plástica colada na parte de fora da embalagem do envio.
- Deve ser possível consultar os documentos sem ser preciso abrir o envio.

Os documentos podem ser de três tipos:

Quando a mercadoria envolve uma transação comercial

Fatura comercial

- A enviar quando a mercadoria foi comprada por quem recebe a encomenda
- Tem de respeitar as condições definidas na lei (artigo 35.º do CIVA).

Quando a mercadoria não envolve uma transação comercial

Fatura proforma, a enviar em caso de:

- Devolução, troca ou conserto, onde não exista um pagamento associado ao reenvio (visto que foi efetuado na primeira vez que o artigo foi enviado)
- Amostra, um empréstimo ou se for para destruição
- Oferta entre empresa e particular ou entre empresas

Declaração de valor, a enviar quando:

- For uma oferta entre amigos e familiares
- For uma doação de um particular a uma instituição filantrópica

Saiba mais sobre as regras e cuidados nos envios.