Consulte abaixo as regras especiais e particulares aplicadas à circulação postal nos seguintes destinos internacionais:

23/01/2026 - Argentina

O operador Correo Oficial de la República Argentina SA alerta para a importância do envio das seguintes informações nos envios para este país:

• Número de telefone (de preferência, móvel) do destinatário

O número de telefone deveria ser fornecido no seguinte formato: indicativo de zona + número local. Exemplos de números no formato esperado: 1134567890, 3416789012, 3794567890. No envio de mais de 10 algarismos, o sistema conservará apenas os 10 últimos algarismos.

• Endereço eletrónico do destinatário

O endereço eletrónico deveria corresponder exclusivamente ao destinatário final do objeto. Os endereços eletrónicos genéricos ou institucionais, bem como os que correspondem ao vendedor, mercado ou qualquer outra parte envolvida na transação, não serão aceites.

O cumprimento destes requisitos tornará o processo mais eficaz no que se refere à classificação, ao tratamento e à distribuição dos objetos aos seus destinatários. O incumprimento pode ter consequências negativas nos tempos de tratamento operacional e nos controlos aduaneiros, podendo resultar em atrasos e tratamento adicional.

12/12/2025 - Venezuela

O operador IPOSTEL informa que não aceita objetos postais que contenham moedas, notas, cheques de viagem, selos postais, moedas estrangeiras, cartões de crédito, cartões de débito, extratos de conta bancária ou outros artigos de valor ao portador e declina qualquer responsabilidade em caso de deterioração ou perda desses objetos.

Não se aceita igualmente cartas normais e registadas que contenham artigos sujeitos a direitos aduaneiros.
Todos os artigos proibidos poderão ser consultados em lista de conteúdos proibidos por país de destino.

12/12/2025 - Tailândia

O operador postal Thailand Post informa que a partir de 1 de janeiro 2026 todos os objetos importados com valor superior a 1 THB até 1,500 THB serão sujeitos a custos aduaneiros. Apenas os documentos de valor superior a 1 THB serão isentos dos referidos custos.

Todos os objetos sujeitos a custos aduaneiros serão entregues e cobrados no domicílio do destinatário que poderá efetuar o pagamento digitalizando o código QR ou pagando em dinheiro ao carteiro antes de receberem o objeto.

Para o cumprimento do acima referido e por forma a facilitar o processo de desalfandegamento anota-se a importância de envio de pré-aviso eletrónico com as informações completas, nomeadamente:

• Nome e endereço do remetente;
• Nome do destinatário;
• Endereço do destinatário, incluindo número da casa, nome da rua, distrito, província e código postal;
• Número de telefone do destinatário (de preferência telemóvel), se disponível;
• Endereço de e-mail do destinatário, se disponível;
• Número de artigos contidos no item;
• Peso bruto total;
• Categoria/natureza do item (por exemplo, venda de mercadorias, presente (não comercial), etc.);
• Valores dos portes, quando disponíveis; e

Para cada artigo contido no objeto:

• Descrição detalhada do conteúdo;
• Quantidade;
• Peso líquido;
• Valor, indicando a moeda;
• País de origem das mercadorias (recomendado);
• Código pautal do Sistema Harmonizado (SH) de seis dígitos (obrigatório para mercadorias comerciais) ou, de preferência, o código da Nomenclatura Pautal Harmonizada da ASEAN (AHTN) de oito dígitos, quando disponível.

12/12/2025 - Guatemala

O operador postal Dirección General de Correos y Telégrafos informa a importância de fornecer o endereço completo do destinatário em todos os objetos destinados a este país.

Os objetos postais chegam frequentemente com nomes ilegíveis e endereços incompletos ou com erros de formatação e sem dados de contacto facultativos, como o número de telefone ou o endereço eletrónico do destinatário. Tal torna a distribuição impossível e resulta na devolução dos objetos ao seu país de origem, em conformidade com as regras aplicáveis.

Para garantir e agilizar o tratamento e a distribuição dos objetos de correspondência, das encomendas postais e Expresso, recorda-se aos operadores designados que a Guatemala utiliza códigos postais para todos os departamentos e municípios.

O endereço do destinatário tem de ser fornecido conforme indicado nas diretrizes de endereçamento disponíveis aqui, como no seguinte exemplo:

Luis Pérez
6a. Avenida "A" 10-13, zona 1
Centro Vivo, torre 2, Apartamento 608
01001 – GUATEMALA
GUATEMALA, C.A.

12/12/2025 - Japão

O operador postal Japan Post informa que a partir de 1 de janeiro 2026 passa a ser proibido envios de matérias radioativas e/ou substâncias infeciosas.

Para mais detalhe consultar lista de conteúdos proibidos por país de destino.

21/11/2025 - Austrália

O operador Australia Post solicita especial atenção para que não sejam enviados objetos que contenham artigos proibidos, nomeadamente, sementes, cigarros, tabaco avulso e cigarros eletrónicos.

Para mais informações consultar lista de conteúdos proibidos por país de destino, bem como o sistema australiano BICON (condições de importação relacionadas com a biossegurança).

07/11/2025 - Chile

O operador postal Correos do Chile informa que há nova regulamentação aduaneira relativa aos objetos postais internacionais que contêm mercadorias destinados ao Chile.

Desde 25 de outubro de 2025, foi implementado um novo procedimento relativamente à declaração e ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), designado «IVA digital». Esta obrigação fiscal aplica-se aos contribuintes estrangeiros sem domicílio nem residência no Chile que prestam serviços à distância ou vendem bens móveis corpóreos à distância a sujeitos isentos de IVA. O IVA digital aplica-se igualmente à venda de bens de baixo valor localizados no estrangeiro e expedidos para o Chile. Tais bens estão sujeitos ao IVA quando são adquiridos à distância por compradores locais no Chile que estão isentos de IVA, através de plataformas intermediárias digitais ou diretamente junto de vendedores estrangeiros.

Para obter mais informações sobre as novas regulamentações em matéria de IVA digital, poderá consultar o site do Governo chileno.

27/10/2025 - Turquia

O operador Postal da Turquia, "Turkish PTT Corporation" informa que entraram em vigor novos regulamentos aduaneiros no país a partir de 20 de outubro de 2025. Assim, os envios postais internacionais que contenham calçado, brinquedos e artigos de couro (malas e bagagens em couro verdadeiro ou sintético) passam a exigir declarações aduaneiras completas e detalhadas, independentemente do valor ou quantidade dos conteúdos.

Este regulamento não constitui uma restrição ou proibição à importação desses itens. Esses produtos podem continuar a ser enviados para a Turquia; no entanto, não serão processados sob o procedimento simplificado de declaração alfandegária aplicável a outras importações postais.

Antes do pagamento dos direitos aduaneiros, uma declaração aduaneira de importação detalhada ou completa deve ser apresentada à Administração Aduaneira Turca por um consultor ou despachante aduaneiro licenciado, agindo em nome do destinatário, a fim de concluir o desalfandegamento, que poderá apresentar custos adicionais para os destinatários, que devem tomar as providências necessárias com o consultor aduaneiro.

De acordo com a legislação aduaneira turca, apenas consultores aduaneiros estão autorizados a apresentar declarações de importação detalhadas à Administração Aduaneira da Turquia. Este procedimento não pode ser realizado pelo destinatário, pelo operador postal ou pelas empresas de transporte.

Quando os envios postais contendo sapatos, brinquedos ou produtos de couro chegam à Turquia, os Correios da Turquia, (caso exista informação de número de telemóvel) informam o destinatário sobre os requisitos de desalfandegamento por telegrama e SMS. Assim que o consultor aduaneiro contratado pelo destinatário apresentar a declaração de importação à alfândega, os direitos aduaneiros relevantes serão avaliados e cobrados antes da entrega.

A considerar ainda que a declaração de importação detalhada não pode ser preparada ou apresentada pelos Correios da Turquia usando dados eletrónicos antecipados transmitidos pelo operador designado remetente. Esta declaração deve ser preparada e apresentada exclusivamente por um consultor aduaneiro, após acordo com o destinatário, que fornecerá quaisquer dados adicionais necessários para o processo aduaneiro.

Esta medida aplica-se sem isenções regionais; por conseguinte, os artigos originários de qualquer país, incluindo aqueles com acordos comerciais com a Turquia, estão sujeitos a este regulamento quando contêm os produtos acima mencionados. A Turkish PTT Corporation esclarece que a responsabilidade do destinatário se limita à nomeação de um consultor aduaneiro e não se estende à preparação ou apresentação direta da declaração.

26/09/2025 - Venezuela

Foi decretada a proibição de envios de drones (peças ou componentes) para qualquer destino deste país. Para mais informações, consultar o Consulado do país ou Despachante.

14/05/2025 - Argentina

A regulamentação aduaneira argentina exige a indicação do número de identificação fiscal do importador/destinatário no âmbito dos procedimentos de desalfandegamento dos objetos postais internacionais sujeitos ao controlo aduaneiro.

O número de identificação fiscal para as pessoas singulares, designado por número «CUIT» («clave única de identificación tributaria» – código único de identificação fiscal), tem o seguinte formato: XX-XXXXXXXXXXXX-X

Neste contexto, os objetos postais internacionais com destino à Argentina que contêm mercadorias deveriam, na medida do possível, ter a indicação do número de identificação fiscal do importador/destinatário na etiqueta de expedição ou no formulário CN 23.

Se este número não for indicado pelo remetente, o importador/destinatário tem a possibilidade de o comunicar online na secção «Puerta a Puerta» (porta a porta) do portal em www.correoargentino.com.ar/puerta-puerta, antes de o objeto postal ser apresentado aos controlos aduaneiros.

07/03/2025 - Indonésia

O Ministério das Finanças da Indonésia recomenda aos remetentes de objetos postais internacionais que contêm mercadorias com destino à Indonésia que forneçam o número de identificação com 16 algarismos (NIK) ou o número de identificação fiscal (NPWP) do destinatário, no pré-aviso eletrónico aduaneiro (ITMATT), no campo «addressee.identification.reference».

– O NIK que consta do bilhete de identidade nacional pode ser utilizado se for idêntico ao NPWP.

– O NPWP com 16 algarismos tem de ser fornecido, se o NIK for diferente do NPWP.

– Os NPWP com 10, 12 ou 15 algarismos não podem ser utilizados.

– Para prevenir o risco de roubo de dados, o NIK ou o NPWP devem ser incluídos na mensagem eletrónica trocada, mas não no objeto postal físico.

O fornecimento dessas informações agilizará o desalfandegamento e facilitará a rápida distribuição ao destinatário dos objetos postais que contêm mercadorias.

Caso as informações solicitadas (isto é, o NIK ou o NPWP) não sejam fornecidas, o destinatário receberá uma notificação e deverá responder num prazo de três dias, findo o qual a Pos Indonesia introduzirá um «0» no campo dos dados do NPWP, para que o formato seja respeitado. Se este ajuste resultar em maiores deduções do imposto sobre o rendimento (PPh), devido a divergências nos dados do NPWP, o destinatário deverá assumir total responsabilidade pelas mesmas.

07/03/2025 - Vietname

A Vietnam Post solicita aos operadores designados que informem os seus clientes que a partir de 18 de fevereiro de 2025, o limite mínimo aplicado ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) será abolido para as mercadorias de baixo valor importadas para o Vietname. Solicita-se aos remetentes que forneçam informações exatas nos formulários de declaração para a alfândega (CN 22/CN 23/CP 72) que devem seguir no exterior da embalagem dos objetos, juntamente com o pré-aviso eletrónico aduaneiro (ITMATT).

14/02/2025 - Suiça

O operador La Poste Suisse informa que decorrente da revisão parcial da lei sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na Suíça, desde 1 de janeiro de 2025, as empresas estrangeiras de venda por correspondência com um volume de negócios anual igual ou superior a 100 000 CHF proveniente de pequenos objetos (montante do imposto igual ou inferior a 5 CHF) enviados a clientes na Suíça terão de pagar o IVA. As empresas de venda por correspondência em questão têm de se registar junto da Administração Tributária Federal (ATF). As informações sobre as medidas a serem tomadas pelas empresas de venda por correspondência em questão para que os seus objetos postais internacionais enviados para a Suíça sejam entregues corretamente estão disponíveis nas seguintes páginas Web:

– ATF: www.estv.admin.ch/estv/fr/accueil/afc/politique-fiscale/themes-politique[1]fiscale/revision-partielle-de-la-ltva.html

– La Poste Suisse: www.post.ch/fr/solutions-commerciales/exportation-importation-et[1]dedouanement/exportation/reglementation-des-ventes-par-correspondance-2019

31/01/2025 - Rússia

O operador Russian Post informa que o Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária do país impôs uma proibição (sem data fim definida) de todos os produtos animais sujeitos a supervisão veterinária estatal obtidos a partir de animais terrestres suscetíveis à febre aftosa, transportados do território da União Europeia (UE) para a Federação Russa, incluindo o trânsito de tais mercadorias através do território russo para países terceiros, a partir de 20 de janeiro de 2025.

A proibição aplica-se igualmente aos produtos animais (produtos de carne não transformados e transformados, produtos lácteos, alimentos para animais e aditivos para alimentos para animais, etc.) enviados em envios postais internacionais, quer para pessoas singulares quer para pessoas coletivas. Os envios postais internacionais com produtos alimentares provenientes da UE serão devolvidos pelas autoridades aduaneiras aos países de expedição.

Mercadorias sujeitas a proibições e restrições na Federação da Rússia podem ser consultados na lista de artigos proibidos específica do país, aqui

16/08/2024 - Noruega

A Noruega tem um regime simplificado que permite às empresas exportadores assumirem o pagamento do IVA a pagar na Noruega, substituindo-se aos seus clientes destinatários nesse pagamento (VOEC). A adesão ao VOEC (7 dígitos) é voluntária, conforme divulgado anteriormente.

Nota: O número VOEC

• Deve ser indicado obrigatoriamente na mensagem eletrónica de pré-aviso aduaneiro ITMATT, pelo que poderá ser preenchido na Área de Cliente de Correio ou nas aplicações de expedição Expresso, nos dados alfandegários, no campo “Referência de exportador” ou “NIF do remetente”(sender.identification.reference).
• Não deve ser preenchido em mais nenhum campo de dados eletrónicos nem sobre o rótulo do objeto.

Para mais informações consulte a página de Envios para a Noruega.

05/07/2024 - Tailândia

O operador Thailand Post informa que irão ocorrer alterações aos regulamentos aduaneiros relativos a envios postais internacionais que contenham mercadorias de baixo valor.

As mercadorias importadas por via postal com um valor até 1500 Thai baht, (cotação 05/07/2024 1 THB = 0,02527 EUR) incluindo despesas de porte e seguro, serão isentas de direitos de importação.
O remetente deverá fornecer informações exatas nos formulários de declaração aduaneira (CN22/CN23/CP72), juntamente com o pré-aviso eletrónico (ITMATT), em conformidade com as disposições pertinentes dos artigos 08-002, 17-107 e 17-216 dos Regulamentos da Convenção da UPU.

Para mais informações contactar o Departamento do Sistema Comercial Internacional dos Correios da Tailândia através do email: iosm@thailandpost.com

13/03/2024 - Reino Unido

O operador Royal Mail relembra que os envios contendo bens para este país estão sujeitos aos procedimentos aduaneiros dos destinos extracomunitários.

Envios de empresas:

• Se os seus envios consistem exclusivamente de documentos não existem formalismos aduaneiros a cumprir e os procedimentos mantém-se.
• Se os seus envios contiverem bens deverá assegurar que são cumpridas todas as formalidades de exportação extracomunitárias adequadas aos diversos conteúdos dos seus envios.

A informação prestada é meramente indicativa e não dispensa a consulta das fontes oficiais ou de um despachante oficial. Contacte representação.indireta@ctt.pt em caso de dúvida.

Consulte o cumprimento de obrigações fiscais no Reino Unido, quando aplicável:

• https://www.gov.uk/prepare-to-import-to-great-britain-from-january-2021
• https://www.gov.uk/government/publications/vat-application-for-registration-vat1

Envios entre particulares:

• Envios entre particulares na modalidade de oferta (Gift) até 39 GBP: As ofertas entre particulares até 39 GBP estão isentas do pagamento de IVA no Reino Unido.
• Envios entre particulares na modalidade de oferta (Gift) acima de 39 GBP: As ofertas entre particulares acima de 39 GBP estão sujeitas ao pagamento de IVA.

O apuramento do IVA será feito aquando da chegada do objeto ao Reino Unido e o IVA acrescido de taxa de apresentação à alfândega será liquidado pelo destinatário.

Os envios entre particulares na modalidade de oferta devem ser acompanhados por:

• CN22/23 assinalando que se trata de “oferta”;
• Informação de pré-aviso eletrónica aduaneira que poderá ser introduzida no formulário on-line Criar Envio de Correio Internacional;
• Documentação eventualmente exigida pelo país de destino associado ao conteúdo que se quer exportar.

04/03/2024 - Brasil

O operador Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), informa que existem alterações aos procedimentos de desalfandegamento de envios postais internacionais no Brasil, em conformidade com os artigos 20.º da Convenção Postal Universal e 20.º-001.º do Regulamento da Convenção. 

A exportação de bens para o Brasil exige obrigatoriamente o preenchimento do número de identificação fiscal do importador:

• Pessoas singulares: CPF-Cadastro de Pessoas Físicas (formato: 000.000.000-00)
• Pessoas coletivas: CNPJ-Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (formato: 00.000.000/0000-00)

O preenchimento do número de identificação fiscal brasileiro é da responsabilidade do expedidor. 

Esta informação não invalida a necessidade de consulta a um despachante ou do consulado do Brasil.

Consulte mais informações sobre regulamentação aduaneira dos envios para o Brasil.

08/09/2023 - Turquia

O operador postal da Turquia, informa que a Turkish Airlines tem restrições no envio de líquidos e obriga a certas regras de acondicionamento e expedição das malas, pelo que é obrigatório nos envios de correspondências e encomendas com líquidos, destinados à Turquia ou a destinos que façam trânsito via Turquia, que tenham assinalado na frente do objeto «Contient Liquides».

Para consulta dos destinos que fazem trânsito via Turquia, consulte as proibições e restrições de envio.

01/09/2023 - Israel

O operador Israel Postal Company informa que devido aos novos regulamentos aduaneiros israelitas relativos à devolução de importações, os Correios de Israel não podem devolver os envios postais não entregues ao país de origem desde o início de 2023.

Na sequência de diversas reuniões, os Correios de Israel receberam autorização para devolverem os envios aos países de origem, o que acontecerá a partir de 1 de setembro.

16/08/2023 - Venezuela

O operador postal da Venezuela solicita a divulgação da resolução de 01 de agosto de 2023, do Ministério do Poder Popular para a Saúde, de proibição da importação de cigarros eletrónicos com e sem nicotina, dos aparelhos, das recargas e demais acessórios de produtos de tabaco, sejam convencionais ou similares e produtos análogos.

01/02/2023 – Itália

O operador postal Poste Italiane solicita a divulgação sobre as novas disposições, entradas em vigor em 1 de fevereiro de 2023, relativas aos objetos postais internacionais que, após inspeção com raios X, são suspeitos de conter mercadorias perigosas regulamentadas, nomeadamente líquidos e baterias ou pilhas de lítio.

Os objetos de saída transportados por via aérea (incluindo os objetos a devolver ao remetente ou recebidos em trânsito a descoberto para encaminhamento para o seu destino final) suspeitos, após terem sido controlados com raios X, de conter mercadorias perigosas regulamentadas, como baterias ou pilhas de lítio ou líquidos perigosos, são retidos nas estações de permuta da Poste Italiane.

1. Para os líquidos, solicitar-se-á ao operador designado de origem que forneça uma descrição detalhada do conteúdo do objeto (dentífrico, produto cosmético, desodorizante, etc.).

2. Para os objetos que contêm baterias ou pilhas que não sejam de lítio e que são admitidas nos objetos postais, solicitar-se-á ao operador designado de origem que forneça à Poste Italiane a respetiva ficha técnica de segurança (em inglês ou italiano).

Estas informações adicionais serão analisadas pelos especialistas em segurança e proteção da Poste Italiane, a fim de determinar se os objetos podem ser encaminhados por via aérea para o seu destino, sendo que todos os objetos proibidos que contêm baterias ou pilhas de lítio, baterias externas, aerossóis, substâncias alcoólicas, etc., que não podem ser encaminhados por via aérea serão destruídos.

Para obter mais informações, poderão entrar em contacto com supportoadr@posteitaliane.it.

01/01/2023 – Alemanha

O lítio é considerado uma matéria perigosa e por isso sujeito a proibição ou grandes restrições no circuito postal, nomeadamente no que se refere aos envios por transporte aéreo. O operador postal Deutsche Post informa que é proibida a importação de baterias ou pilhas de lítio fora ou dentro dos respetivos equipamentos.

30/12/2022 - Brasil

O operador Correios, solicita que os clientes exportadores sejam alertados para a existência de proibições e restrições, em particular no envio de bebidas alcoólicas e tabaco.

Assim, os clientes que pretendam enviar estes artigos para o Brasil deverão consultar um despachante (sendo que nos CTT disponibilizam os serviços de Representação Indireta, através do email: representacao.indirecta@ctt.pt), ou o consulado do Brasil, por forma a evitarem que os artigos sejam devolvidos ou mesmo destruídos pela alfândega no destino.

Devido a constrangimentos diversos não existem ligações aéreas ou terrestres com os seguintes países/territórios:

Suspensão de envios de Correspondências e Encomenda Postal

Atualizado a 02/01/2026

Suspensão de envios Expresso

Atualizado a 04/07/2025

*Sujeito a consulta prévia de viabilidade.